Inventário Permanente

Como é do conhecimento geral o inventário permanente visa fazer o apuramento do Resultado Bruto (ou Margem Bruta) todos os meses, ao contrário do inventário intermitente ou periódico, que só permite obter os mesmos resultados no final do ano, em que é lançado pela totalidade os custos das mercadorias vendidas e matérias consumidas (CEV e MC).

O Inventário Permanente é actualmente obrigatório para todas as empresas que cumpram dois de três requisitos:

1- 10 funcionários em média durante o ano;
2- 700 mil euros de Volume de negócios;
3- 350 mil euros de Balanço.

Novas Regras ao Inventário Permanente

Passa a ser obrigatória a adoção do Sistema de Inventário Permanente para todas as entidades que estejam a adotar o SNC ou as normas internacionais de contabilidade, incluindo para as pequenas entidades.

A adoção do sistema de inventário permanente irá passar a abranger um universo muito maior de empresas do que até agora, pois deixa de existir a dispensa em função dos limites previstos no n.º 2 do artigo 262.º do Código das Sociedades

Comerciais, passando a dispensa a aplicar-se apenas a Microentidades.
As entidades, a que seja aplicável o SNC ou as Normas Internacionais de Contabilidade adotadas pela UE, ficam obrigadas a adotar o Sistema de Inventário Permanente na Contabilização dos Inventários, nos seguintes termos:

a) Proceder às contagens físicas dos inventários com referência ao final do período ou ao longo do período de forma rotativa, de modo a que cada bem seja contado, pelo menos, uma vez em cada período;
b) Identificar os bens quanto à sua natureza, quantidade, e custos unitários e globais de forma a permitir a verificação, a todo o momento, da correspondência entre as contagens físicas e os respetivos registos contabilísticos.

Estão dispensadas desta obrigatoriedade as Microentidades e as empresas que se enquadrem nas seguintes atividades:

a) Agricultura, produção animal, apicultura e caça;
b) Silvicultura e exploração florestal;
c) Indústria piscatória e aquicultura;
d) Pontos de vendas a retalho que, no seu conjunto, não apresentem, no período de um exercício, vendas superiores a € 300.000,00 nem a 10 % das vendas globais da respetiva entidade.
e) Entidades cuja atividade predominante consista na prestação de serviços, considerando-se como tais as que apresentem, no período de um exercício, um custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas que não excedam € 300.000,00 nem 20 % dos respetivos custos operacionais.

 

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